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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 09:55
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 16:13
INSS permite concessão de benefício por incapacidade sem agendamento de perícia
Por Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Maio de 2022 - 15:58
INSS disponibiliza acesso das empresas às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados
Por Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença.
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Blog Publicado em 12 de Maio de 2021 - 13:14
COVID -19 pode ser doença ocupacional?
Por Sylvia Maria de Filgueiras Cabete.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 17:00
Em audiência pública no MPF, Bernardo Cabral afirma que é preciso extirpar a censura à imprensa
Ao participar da audiência pública intitulada Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas, realizada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) nesta terça-feira (13/12), o presidente da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Bernardo Cabral, afirmou que a censura precisa, quando presente, ser extirpada. “Infeliz do país cuja imprensa vive amordaçada, cuja imprensa não respira o ar livre dos que pensam”, disse o ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB Nacional.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 15:16
PLC Nº26 traz prejuízo no adicional de insalubridade e extinção da falta abonada
Por Dra. Mirna Maria Rodrigues Freitas de Oliveira.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 15:35
A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos
Este artigo procurou sistematizar as informações a respeito dos preceitos legais que fundamentam a responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos de seus descendentes. Para tanto realizou-se uma pesquisa bibliográfica e exploratória apoiada no método dedutivo. Verificou-se que os preceitos legais que fundamentam a responsabilidade subsidiária dos avós referem-se ao fato dos pais terem a responsabilidade principal. Daí os avós terem a responsabilidade complementar devido ao vínculo de parentesco entre o alimentando e o alimentante; a necessidade do alimentando e evidentemente a possibilidade econômico-financeira do alimentante. É preciso observar ainda que os avós foram citados pelo legislador obedecendo uma ordem lógica que envolve em primeiro lugar “o pai ou a mãe; aos avós paternos; aos avós maternos; aos bisavós paternos; aos bisavós maternos”, etc. Os Avós também configuram entre os ascendentes e descendentes (reciprocidade); os mais próximos excluem os mais remotos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Lei Maria da Penha: Da evolução do conceito de família e do combate à violência contra a mulher
Valéria Silva Galdino, Advogada em Maringá, mestra e doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora da Universidade Estadual de Maringá e do Centro Universitário de Maringá.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 12:46
A Assistência Pré-natal em contexto de Privação de Liberdade: um ensaio sobre o Direito ao Cuidado à Gestante na prisão
O assunto exposto nesta pesquisa, realizada em moldes ensaísticos, visa ressaltar como é a vida da mulher e a assistência pré-natal recebida por esta em um contexto de reclusão, e mais, quais seriam os direitos assegurados as mesmas em relação à gestação e à maternidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 11:36
Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha
salientar que, nos dias atuais, é evidente a necessidade de extensão da proteção proporcionada por tal lei
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:07
Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social
O objetivo do presente é analisar o direito à saúde, enquanto direito fundamental, como elemento constituinte do conceito jus-filosófico de mínimo existencial social. Como é cediço, o Texto Constitucional de 1988 foi responsável por promover uma ruptura paradigmática na realidade jurídica vigente no território nacional. Neste sentido, a elevação da dignidade da pessoa humana como pilar estruturante da República Federativa do Brasil, estampada no artigo 1º, inciso III, traz consigo uma série de consequências, sobretudo no que se relaciona à atuação do Estado no processo de concretização de direitos. À luz de tal painel, os direitos sociais, com enfoque no direito à saúde, encontram especial ressonância, eis que reclamam uma atuação positiva do Estado em sua concretização. A metodologia empregada na construção do presente pauta-se na utilização do método historiográfico e do método dedutivo, auxiliados de revisão de literatura sob o formato sistemático.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 15:00
Tragédia de Santa Maria: Cisão de processo e agendamento das audiências para ouvir as vítimas
Juiz determinou ao MP o prazo de cinco dias para reduzir o número de testemunhas arroladas, a fim de que se enquadre ao previsto em lei
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Seguro de veículo. Roubo. Multa lavrada dois dias antes do sinistro por infração praticada.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores GOMES VARJÃO (Presidente sem voto), NESTOR DUARTE E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 15:06
Reforma tributária foi aprovada com alterações desconhecidas pelos próprios deputados, afirma advogado
O texto da reforma tributária, que apresenta um aumento de carga tributária de até 25% para a advocacia, “passou como um cometa” pela Câmara dos Deputados, quando aprovado, no dia 6 de julho, afirmou o membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Adolpho Touzon Damião Cordeiro.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 17:08
Empresas têm obrigação social de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, afirma desembargadora
Durante o evento, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (23/6), Alba Valéria afirmou que a inclusão não deve acontecer apenas após uma ação civil pública do Ministério Público chamando ao cumprimento da cota.
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Blog Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:17
Novas recomendações ao Covid-19 no ambiente de trabalho
Por Maria Cibele Valença e Fernanda Muniz Borges.
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Array Publicado em 2023-06-22T14:44:33+00:00
Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será tema de palestra no IAB
O debate, que terá intérprete de Libras, será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura do evento terá a condução do presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches.
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Array Publicado em 2022-05-27T19:09:41+00:00
O Marco Legal da Geração Distribuída e outras alterações recentes ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
Por Maria Fernanda Assad e Marcela Alves.